Os municípios brasileiros terão que assumir até 2014 a responsabilidade pela administração da iluminação pública.
As prefeituras terão que arcar com as despesas da rede pública de iluminação e sua eventual ampliação. A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da resolução n° 414/10.
O Governo Federal repassa para o poder público a responsabilidade historicamente atrelada às concessionárias de energia, no Rio Grande do Norte, a Cosern. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida vai aumentar em até 28% as despesas anuais dos municípios, afetando principalmente o orçamento de cidades de pequeno e médio porte.
Fonte : Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)/Via Comunicadr Efectivo
Nenhum comentário:
Postar um comentário