domingo, 17 de fevereiro de 2013

As prefeituras terão que assumir iluminação pública até 2014

 

Os municípios brasileiros terão que assumir até 2014 a responsabilidade pela administração da iluminação pública. 

As prefeituras terão que arcar com as despesas da rede pública de iluminação e sua eventual ampliação. A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da resolução n° 414/10. 

O Governo Federal repassa para o poder público a responsabilidade historicamente atrelada às concessionárias de energia, no Rio Grande do Norte, a Cosern. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida vai aumentar em até 28% as despesas anuais dos municípios, afetando principalmente o orçamento de cidades de pequeno e médio porte.

Fonte : Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)/Via Comunicadr Efectivo

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