NOTA DA PREFEITURA MUNICIPALDE PATU

PREFEITURA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE RECOMENDA A NÃO REALIZAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO “ARRAIÁ PATU DANÇA 2013″ COM RECURSOS PÚBLICOS

Amigos e amigas de Patu,

Senhores e senhoras amantes da cultura popular,

                   Mais uma vez temos a obrigação de vir a público para prestarmos importantes esclarecimentos a respeito de um assunto que interessa a todos nós, da Administração Municipal e do querido povo patuense.

 

                   Não é novidade para ninguém que a Administração “Trabalho e Cidadania” não tem medido esforços para a promoção da cultura em nosso Município.

 

                   Nesse sentido, temos realizado ao longo desses anos um calendário de eventos sociais e culturais que eleva ainda mais o nome de Patu em todo o Rio Grande do Norte. A FEIRA DA CULTURA, que acontece paralelamente à FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES,  a FESTA DE MALHAÇÃO DE JUDAS, que acontece no Sábado de Aleluia e o ARRAIÁ PATU DANÇÁ, que é uma criação nossa, fazem parte desse rico calendário social e cultural.

 

                   Esses festejos servem para manter vivas as nossas tradições culturais, para reaproximar patuenses ausentes da sua terra natal e, também, para incrementar a economia do Município, pois em seus períodos há um considerável aumento nas vendas do comércio e nas prestações de serviços de hotéis, pousadas, restaurantes e bares da cidade.

 

                   Nesse ano, chegamos à quinta edição do ARRAIÁ PATU DANÇÁ, evento que tem duração de cerca de um mês e que promove uma belíssima interação entre os moradores de vários pontos da cidade, entre estudantes de todas as Escolas situadas em Patu e entre segmentos diversos da comunidade patuense.

 

                   Depois de cada “arraiá”, chegamos à fase do Festival de Quadrilhas Juninas, que em 2013 chega à sua terceira edição. Todas às noites, no Ginásio de Esportes do Módulo Esportivo, quadrilhas de vários Municípios diferentes se apresentam, proporcionando à população patuense um belíssimo espetáculo de arte, dança, música e cultura. O III Festival de Quadrilhas Juninas segue até o próximo dia 5.

 

                   Como é de costume, depois do Festival de Quadrilhas encerramos o ARRAIÁ PATU DANÇÁ com uma grande festa popular em praça pública, coroando assim, com muito sucesso, todo o mês de festividades populares, que mantêm vivas as tradições do povo nordestino e, como dito, geram dividendos para a nossa economia.

 

                   No entanto, desde 2012 entramos no rol dos Municípios declarados em situação de emergência, devido à falta de chuvas que voltou a castigar o sertão semiárido do Nordeste brasileiro como um todo, e de modo particular o Município de Patu.

 

                   Para buscar recursos financeiros necessários ao combate aos efeitos da seca, o MUNICÍPIO DE PATU decretou situação de emergência, medida também adotada pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, que decretou situação de emergência, neste ano de 2013, em cento e trinta e nove dos seus Municípios, incluindo-se neste grupo o MUNICÍPIO DE PATU.

 

                   Graças a Deus voltou a chover no sertão semiárido potiguar, em também no Município de Patu. Todavia, os efeitos jurídicos do decreto de situação de emergência ainda permanecem válidos.

 

                   Imaginávamos que a situação de emergência não impediria o Município de continuar a promover os eventos sociais e culturais que mantêm viva a cultura do seu povo e, por outro lado, também geram renda e dividendos, movimentando significativamente a economia local.

 

                   Nunca usaríamos nesses eventos sócio-culturais qualquer valor proveniente dos recursos financeiros destinados ao combate dos efeitos da seca, e assim entendíamos que não haveria ilegalidade (como temos a certeza de que não há) na continuidade de realização de tais eventos, pois o combate aos efeitos da estiagem não pode atravancar os meios de manutenção, promoção e valorização das nossas manifestações culturais. Além da falta de chuvas, não podemos ter a falta de oportunidades de lazer e entretenimento que tanto nos fazem bem.

 

                   Entretanto, assim não pensa o MINISTÉRIO PÚBLICO, que recomendou a todos os Municípios que estão em situação de emergência que não realizem qualquer evento festivo. A Recomendação, expedida em 2012 e renovada em 2013, é oriunda do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, do MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO RIO GRANDE DO NORTE, do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, do MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

 

                   Lastimavelmente, em alguns Municípios do interior do Rio Grande do Norte que, mesmo diante da recomendação ministerial, insistiram em promover eventos festivos de natureza social e cultural, o Ministério Público acionou o Poder Judiciário, que determinou de imediato que não fossem realizados aqueles eventos.

 

                   Por tudo isso é que, para o cumprimento à Recomendação do Ministério Público e para que não se alegue que não estaríamos cumprimento a Lei e o ordenamento jurídico pátrio, anunciamos, com enorme tristeza, que neste ano de 2013 não realizaremos a tradicional festa em praça pública no encerramento do ARRAIÁ PATU DANÇÁ.

 

                   Para atendermos à recomendação ministerial, lembramos que em 2012 a FEIRA DA CULTURA foi realizada pela iniciativa privada, para que Patu não deixasse de ter a maior festa popular e cultural do seu calendário de eventos.

 

                   Contudo, para a festa de encerramento do ARRAIÁ PATU DANÇÁ não conseguimos o investimento da iniciativa privada.

 

                   Apesar disso, mais uma vez renovamos o compromisso de buscarmos, sempre, as formas que conservem e promovam as manifestações culturais de nossa gente. Isto, na verdade, é dever constitucional e legal de todo e qualquer administrador público.

 

                   A todos os amantes das festas juninas, fica o nosso sincero agradecimento pela compreensão.

 

                   Patu, 01 de julho de 2013.

 

EVILÁSIA GILDÊNIA DE OLIVEIRA

Prefeita