Cláudio Santos e o desmonte do judiciário potiguar

Por Fernando Vieira de Araújo Neto

O Ministro Gilmar Mendes, do STF, como já era esperado, negou seguimento à Reclamação Constitucional feita pelo Sisjern (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RN), da qual é relator, contra a Decisão Liminar do Desembargador Glauber Rego, do TJ-RN – pela ilegalidade da greve dos trabalhadores do judiciário potiguar, iniciada em 17 de março último.

Em assembleia nesta terça-feira, 05/05, a categoria tomou uma decisão corajosa, votando pela continuidade do movimento, que já passa dos 40 dias. Ao mesmo tempo, a Assessoria Jurídica do Sindicato recorrerá ao Pleno do STF, da Decisão de Mendes, e ao STJ, da Decisão do TJRN.

A essa altura, qualquer que seja o desfecho da paralisação, legará mudanças cruciais no aparelho judiciário potiguar.

Uma delas é o fim da relativa cordialidade entre juízes, desembargadores e os servidores. A greve mostrou, cabalmente, como os magistrados e desembargadores e os servidores estão em lados opostos. E assim deverão continuar, ainda mais separados.

A ilusão demorou, mas acabou para a maioria dos servidores, que durante anos viveu como se estivesse numa bolha, alienada e descolada de parte da realidade vivida pelos demais servidores públicos estaduais. Nesse sentido, a greve está tendo um papel “educativo”, dando alguma consciência de classe a esses trabalhadores.

A longa paralisação é pela manutenção de direitos conquistados – na Justiça, reparem no paradoxo – agora ameaçados pelo presidente do TJ-RN Cláudio Santos. O pretexto para usurpar esses direitos é a tal da Lei de Responsabilidade Fiscal que o tribunal teria de cumprir (números do Sindicato mostram que a corte cumpre). É importante ressaltar a verdadeira razão da greve porque a imprensa até agora tem desinformado mais do que informado, sem jamais ter apurado a real situação das finanças do TJ, sempre se fiando na palavra de Santos.

Então, na hora em que o cobertor pareceu ficar curto – há sérias controvérsias acerca disso – para cobrir a todos, valeu para desembargadores e magistrados a velha máxima “Mateus, primeiros os meus”. E assim eles se auto outorgaram 20% de reajuste nos seus vencimentos ao mesmo tempo em que partiram com tudo para derrubar os direitos dos servidores, com isso garantindo a continuidade dos seus privilégios, entre os quais figura o famigerado “auxílio moradia”.

Há quem acha pouco o rol de privilégios. Tem um vídeo rodando na internet com uma entrevista do desembargador José Renato Nalini (https://www.youtube.com/watch?v=AbrQc22CJE0) em que ele defende o defende auxílio-moradia para ir a Miami comprar terno e para não ter depressão. A entrevista é a coisa mais sem noção que já assisti na vida. Um escárnio com os trabalhadores e a sociedade. Reforça a tese de que sem uma ampla e profunda reforma no judiciário o país e sua Democracia estão ameaçados.

Coube a um obscuro ex-advogado, Cláudio Santos, que chegou a desembargador pelas mãos da ex-governadora Wilma Faria, a tarefa de desmontar o Judiciário do RN, que em tempos recentes foi considerado pelo CNJ um dos mais eficientes do país. Coisa que dificilmente voltará a acontecer.

Será, portanto, como autor do desmonte do judiciário e perseguidor de servidores que Santos passará à história. Não como “moralizador” e construtor da moderna e ampla sede do Judiciário, que ele sonha inaugurar e que deverá consumir muitos milhões de Reais – curioso é que o projeto já foi anunciado, a maquete exposta, mas deliberadamente se omitiu quanto custará. Embora o próprio Santos tenha afirmado diversas vezes que a corte está quebrada enquanto o seu antecessor garante que deixou 100 milhões de Reais em caixa.

Na presidência, o desembargador Santos, que já tem no currículo um enfrentamento com servidores públicos quando foi secretário de Segurança, os policiais civis, não tem poupado sequer seus pares. Em recente entrevista à Tribuna do Norte execrou publicamente o seu antecessor, que como o restante do pleno da corte, apequenou-se optando por um silêncio pusilânime e constrangedor. Episódio que lembra os sombrios tempos da Ditadura, quando o Judiciário foi amordaçado pelo temor das baionetas.

De volta ao poder, Santos optou mais uma vez pelo autoritarismo. Com uma novidade, abraçou a ética à brasileira, o discurso moralista indo numa direção e a prática em sentido oposto. Demitiu comissionados indicados nas gestões anteriores para colocar os seus, tendo o cuidado de preservar o emprego da mulher e agradar com cargos aliados estratégicos, como a OAB e até um blogueiro.

A estratégia deu certo. Com ajuda de parte da imprensa, colunistas e blogueiros tem estigmatizado os servidores, dando a entender que são marajás e vagabundos, esquecendo que a média de vencimentos dos juízes e magistrados no ano passado ficou em torno de 100 mil Reais por mês, esses sim os autênticos e únicos marajás do serviço público brasileiro.

Como não é funcionário de carreira, Santos não faz idéia de quem leva, de fato, o judiciário nas costas (os juízes sabem. Por que calam?). Senão não falava as bobagens que tem falado. Sobretudo demonizando e tratando com desdém os servidores, por ele referidos em entrevista à Tribuna do Norte como “esse povo”.

A história não costuma ser benevolente com quem massacra pequenos para beneficiar poderosos.

Mas como diria aquele velho filósofo italiano não há mal que dure para sempre. E Santos passará, faltam menos de 20 meses para se virar a fatídica página que foi sua passagem devastadora pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.